O DNOCS, conforme dispõe a sua legislação básica, tem por finalidade executar a política do Governo Federal, no que se refere a:
a) beneficiamento de áreas e obras de proteção contra as secas e inundações;
b) irrigação;
c) radicação de população em comunidades de irrigantes ou em áreas especiais, abrangidas por seus projetos;
d) subsidiariamente, outros assuntos que lhe sejam cometidos pelo Governo Federal, nos campos do saneamento básico, assistência às populações atingidas por calamidades públicas e cooperação com os Municípios.
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