A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.
A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões 1.0 e 2.0 concentram-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da LAI.
O diferencial da métrica adotada pela CGU é a abordagem de verificação de efetividade da LAI, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação sobre diversas áreas de governo. A CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.
O município de Patu se quer aparece no mapa da CGU, isso implica dizer que não temos acesso nenhum ao destino do nosso dinheiro, algo cobrado a bastante tempo pelo vereador de oposição Thacio Queiroga, já consta um processo jurídico pelo não cumprimento da lei no site do TJ contra o gestor.
Na cidade vizinha de Olho d'água dos Borges o prefeito Brenno Queiroga fez questão de mostrar a população a total transparência de sua gestão com a população na rede social Facebbok.
O que Falta em Patu ?
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